Turma	Período de inscrição	Período de realização	Vagas	Inscreva-se
01/2022	09 a 23 de novembro de 2022	09 de novembro a 14 de dezembro de 2022	3.000

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Sociedade em geral

Objetivo geral: Informar sobre as melhores práticas e condutas no combate ao uso e ao acesso inadequados da biodiversidade brasileira, do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados.

Conteúdo programático: 

Módulo 1
Introdução
Biopirataria
- Definição e origem do termo Biopirataria
- Histórico da biopirataria no Brasil
- Os naturalistas do éculo XVIII
Casos de Biopirataria no Brasil;[
- Seringueira (Hevea brasiliensis)
- O caso Novartis
- Cupuaçu (Theobromo grandiflorum)
- Perereca do Planalto (Phyllomedusa oreades)
- Jararaca comum (Bothrops jararaca)

Módulo 2
Aspectos jurídicos da proteção contra a biopirataria
- Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CBD)
- Protocolo de Nagoya
- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos e povos indígenas
- A lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/1998)
- Lei da Biodiversidade (Lei n° 13.123/2015)
- Adequação e regularização
- A lei de patentes ( Lei nº9.276/1996) e o conhecimento tradicional associado como propriedade intelectual - regime sui generis
- Proteção defensiva
- Proteção positiva

Módulo 3
Instrumentos de combate à biopirataria
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados (SisGen) e a rastreabilidade do patrimônio genético
O cadastro no SisGen
Notificação
Protocolos comunitários
A repartição de benefícios
Fiscalização ambiental do patrimônio genético
Operação Novos Rumos I e II
Operação Hermes
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagem (Cites)